Esses moradores vêm sofrendo ameaças de demolição e multas por parte da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).
Isso porque o Cruzeiro é uma região que faz parte da área tombada de Brasília e, de acordo com o planejamento urbanístico, muros e cercas não são permitidos e as calçadas deveriam ser mais largas.
Acontece que as cercas que lá se encontram foram feitas com base na Lei nº 1.063 de 1996, de autoria do então deputado distrital Odilon Aires, para dar segurança aos moradores. Só que a referida lei foi julgada inconstitucional em 2006 porque todas as legislações que tratam do uso e da ocupação do solo só podem partir do Poder Executivo, não do Legislativo.
Por isso a comunidade está pressionando os deputados para buscar apoio e aprovação de um novo projeto de lei que precisa ser encaminhado pelo Governo do Distrito Federal.
Os moradores reivindicam uma proposição elaborada por meio de audiências em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) a fim de preservar a área tombada, mas sem a derrubada de casas e cercamentos.
Caso eu venha a ser eleito, a população do Cruzeiro Velho pode contar com meu apoio. pois se as pessoas fizeram as cercas e muros de boa fé, com base em uma lei vigente à época, não pode agora ser ameaçada de demolições e multas.
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