Regularizaçao de áreas públicas no Cruzeiro Velho

Na tarde de hoje, 31 de agosto de 2010, fui dar meu apoio aos moradores do Cruzeiro Velho que fizeram uma mobilização na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em busca da regularização do cercamento de áreas públicas frontais, laterais e de fundos de lotes residenciais.

Esses moradores vêm sofrendo ameaças de demolição e multas por parte da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).


Isso porque o Cruzeiro é uma região que faz parte da área tombada de Brasília e, de acordo com o planejamento urbanístico, muros e cercas não são permitidos e as calçadas deveriam ser mais largas.

Acontece que as cercas que lá se encontram foram feitas com base na Lei nº 1.063 de 1996, de autoria do então deputado distrital Odilon Aires, para dar segurança aos moradores. Só que a referida lei foi julgada inconstitucional em 2006 porque todas as legislações que tratam do uso e da ocupação do solo só podem partir do Poder Executivo, não do Legislativo.

Por isso a comunidade está pressionando os deputados para buscar apoio e aprovação de um novo projeto de lei que precisa ser encaminhado pelo Governo do Distrito Federal.
Os moradores reivindicam uma proposição elaborada por meio de audiências em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Seduma) a fim de preservar a área tombada, mas sem a derrubada de casas e cercamentos.

Caso eu venha a ser eleito, a população do Cruzeiro Velho pode contar com meu apoio. pois se as pessoas fizeram as cercas e muros de boa fé, com base em uma lei vigente à época, não pode agora ser ameaçada de demolições e multas.

                 A regularização é necessária mas deve ser feita com RESPEITO AO CIDADÃO.

Deputados Distritais do PV: André

Caminhada no Parque da Cidade com Marina Silva

No último sábado fui convidado pelo Movimento Marina Silva para participar de uma caminhada no Parque da Cidade com a candidata Marina. Colegas do Partido Verde compareceram em massa e antes da chegada de Marina  eu e alguns candidatos, inclusive de outros partidos, aproveitamos a oportunidade para pequenos discursos no carro de som. Isso é democracia e meu carro de som tornou-se o carro do povo! A espectativa pela chegada de Marina era grande, mas quando ela chegou foi cercada por jornalistas, momento em que dirigiu-se ao carro de som e para minha surpresa e e alegria me pediu o microfone para solicitar aos presentes que respeitassem as crianças.

Marina é a número 1 aqui em Brasília!!! Todos brigando pela melhor imagem com ela!

Marina Silva, seguida da multidão, se dirigindo ao carro de som, o Batesquela. Pulei na hora e entreguei-lhe o microfone.Momento de muita alegria e honra para mim, Marina Silva discursando ao meu lado em defesa das crianças!

Depois Marina iniciou sua caminhada em companhia de todos nós, que juntos lutamos pelo Brasil que queremos.

OAB promove debate com os candidatos ao Governo do Distrito Federal

Hoje, 24 de agosto, estive no debate promovido pela OAB-DF, com os candidatos ao Governo do Distrito Federal.

CANDIDATO DO PV ASSINA TERMO DE COMPROMISSO

Nosso candidato do Partido Verde, Eduardo Brandão, juntamente com o presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, e o coordenador do Programa Proteger e o procurador regional da República, Guilherme Schelb, assinaram termo de compromisso pelo fim da violência contra a mulher e de combate à pedofilia.


Dentre os temas abordados, Eduardo Brandão apresentou aspectos importantes de suas propostas de governo, como por exemplo a implementação efetiva de políticas públicas em defesa da infância e da mulher no DF, como equipar os Conselhos Tutelares e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social, realizar campanha institucional permanente de conscientização sobre a prevenção da violência e fortalecer e apoiar os programas e as instituições de atendimento à mulher, à gestante e ao recém-nascido.


Eduardo Brandão disse também que falta concorrência no transporte público e caso seja eleito, promete licitação para novas linhas e empresas e diz que vai ampliar as linhas de metrô para as localidades do DF que não contam com o transporte sobre trilhos.


Promete também criar o projeto bicicleta branca, por meio do qual o cidadão terá bicicleta pública gratuita para se locomover pelas ruas do DF e diz que fará ciclovias em todas as cidades.


Além disso, Eduardo Brandão falou que pretende incrementar o serviço Saúde em Casa como parte de seu projeto para a saúde pública. Quer implementar um cartão saúde dotado de um chip que conterá todo os histórico de saúde do paciente, de modo que a informação seja utilizada para triagem e atendimento mais eficientes por parte do sistema público de saúde.


Amanhã a OAB/DF receberá no auditório do seu edifício-sede o candidato do Partido Socialismo e Liberdade, Toninho do PSol, às 9h00. Em seguida às 11h00, o candidato da coligação Um Novo Caminho, Agnelo Queiroz.


Maiores detalhes podem ser obtidos no site da OABDF , no link notícias:
http://www.oabdf.org.br/
http://www.oabdf.org.br/noticias/457/relacaoNoticias/Default.asp?rdCampoPesquisado=&btBuscar=Buscar&ttBuscar=&ttOrderBy=&ttPagina=2&slCD_ASSUNTO=

Material de Campanha

Meu jingle

Acesse o link http://www.4shared.com/audio/A2fGI6gJ/jingle.html para ouvir e baixar o meu jingle.

Meu vídeo

Veja a minha participação na Propaganda Eleitoral

 

Respostas ao Reivindique Aqui

GABRIEL REIVINDICOU:
André, conversei um pouco com a sua esposa proximo ao gilberto salomão e ela me convenceu a entrar no seu site e propor algo para a sua campanha. A minha idéia é de me tornar um dia deputado também, e uma das minhas principais idéias seria o projeto de lei (que dificilmente seria aceito) que deputados recebessem somente 13º salário, como todo trabalhador brasileiro, por ser o deputado alguém que trabalha com o povo e para o povo consideraria razoável se os candidatos de agora, os deputados de amanhã, abrissem mão do 14º e 15º salários. já existem deputados prometendo isso(e espero que cumpram suas promessas) e admiro muito quem se propõe a fazer isso, espero que o senhor seja mais um que concorda com essa idéia e insira isso na sua campanha.boa sorte com a campanha, caso seja eleito não se esqueça que foi o povo que te colocou lá.Gabriel Magalhães


21 de agosto de 2010 16:53


ANDRE ESQUELETO RESPONDEU:
Oi Gabriel, obrigado por acreditar na minha esposa e ter vindo participar do debate neste espaço, que continuará existindo se eu vier a ser eleito. As reivindicações de agora serão metas de trabalho amanhã. Também acho um absurdo a quantidade de regalias que os Deputados recebem atualmente, quando eles deveriam dar exemplo de igualdade. Concordo sim, com a idéia de abrir mão do 14º e 15º salários, e não só isso! Penso que as verbas de gabinete e indenizatória precisam ser reduzidas e já há projeto de lei nesse sentido, só não há vontade dos autais deputados em aprová-los (Projeto de Lei n º1.535/2010 que estabelece que a verba mensal de gabinete seja reduzida em 50%, passando deR$ 97.602,00 para R$ 48.801,00 e Projeto de Decreto Legislativo nº 500/2010, que reduz pela metade a verba indenizatória, hoje estipulada em R$ 11.250,00, diminuindo-a para R$ 5.625,00 por mês). Se eleito, pode contar comigo que serei a favor destes projetos. Um grande abraço,Continue participando, continue reivindicando, pois sua opinião é muito importante para construirmos uma´Brasília melhor!

Propostas de Candidatura

Compromisso de CAMPANHA
Completar a Proposta da Candidatura com todos os problemas, reivindicações e sugestões apontados pelos eleitores aqui no meu site. Juntos os transformaremos em lista de prioridades e construiremos nossa plataforma de trabalho para atuação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.


Compromisso com o ESPORTE
Atleta e professor renomado no Judô do Distrito Federal (Campeão Brasileiro de Judô em 1991) André conhece os benefícios que o esporte traz tanto para a saúde como para formação da cidadania, mas conhece, também, as dificuldades pelas quais passa um atleta que visa uma olimpíada.

Pretende assegurar, em parceria com a Secretaria de Esporte do Distrito Federal, um processo diferenciado de educação por intermédio do esporte, que ofereça atividades esportivas a crianças e jovens durante todo o dia.

Estimular as competições no Distrito Federal, dentro de uma proposta de valorização dos atletas, por meio de programas direcionados para a Copa de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

Compromisso com a EDUCAÇÃO
Priorizar e expandir o programa Escola Aberta, da Secretaria de Educação do GDF, que prevê a abertura de escolas públicas nos finais de semana, oferecendo gratuitamente a seus alunos e a toda comunidade, oficinas nas áreas de esporte, lazer, educação, cultura e formação inicial para o trabalho;

Trabalhar pela inserção de programas de Educação Ambiental na rede pública de ensino, desde a educação infantil, para que os alunos descubram os sintomas e as causas reais dos problemas do meio ambiente, principalmente em nível local.

Compromisso com a SAÚDE
Manter visitação pessoal e periódica aos Hospitais Públicos do Distrito Federal, na busca de soluções para melhoria da saúde pública que atualmente é um caos.

Elaboração de programas de saúde preventiva.

Compromisso com a transparência na Câmara Legislativa do Distrito Federal
Facilitar o acesso pela internet dos projetos de lei em trâmite na Câmara Legislativa do DF, de forma que o cidadão possa opinar, democratizando a aprovação das leis locais.

Buscar transparência sobre o uso das verbas de gabinete e indenizatórias de cada deputado distrital.

Compromisso com a SOCIEDADE
Desenvolver programas destinados à luta contra o Crack, agregando parcerias e experiências em nível nacional.

Manter o contato permanente com a comunidade, ouvindo as prioridades de cada cidade ou região.

Incentivar a expansão de ciclovias no DF como meio de transporte alternativo e valorização dos ciclistas.

Compromisso com a CULTURA
Estarei empenhado em desenvolver projetos de incentivo e valorização dos artistas locais.

REIVINDIQUE AQUI

Estou colocando a disposição de todos os eleitores e moradores do Distrito Federal, o espaço REVINDIQUE AQUI e nele você pode colocar TODAS AS SUAS REIVINDICAÇÕES PARA NOSSA CAPITAL.


Tudo que for reivindicado aqui ficará gravado e caso eu venha a ser eleito se transformará em plataforma de trabalho!

Além disso, assim que as reivindicações forem colocadas no blog eu as passarei para o TWITTER e assim iniciaremos um movimento de alerta, de desabafo, de luta pela melhora do Distrito Federal.

Um deputado tem que ser a voz do povo e essa voz não pode ser esquecida, não pode ser calada. A internet pode revolucionar a política abrindo um canal constante entre o cidadão e seus representantes e é assim que eu desejo trabalhar.

Por isso, não perca tempo: REIVINDIQUE AQUI!!!
Caso queira receber diretamente minha resposta à sua reivindicação, deixe seu e-mail.

Panfletagens recentes

Sábado, 21 de agosto, na Feira dos Importados com os nobres colegas do Partido Verde!!!

Domingo, 22 de agosto na Feira da Ceilândia.

Agora podemos sentir o quanto a campanha tem ganhado força. A luta do PV é grande pois optamos por não formar alianças. Mas isso tem dado maior credibilidade ao partido e dá para sentir que as pessoas estão confiantes nas nossas propostas. Vamos em frente, por um novo jeito de olhar Brasília e o Distrito Federal.

Encontro com profissionais da área de Administração

No último dia 19 tive a honra de ser convidado por meu amigo Marquinho, grande Administrador, para participar do Top 10 Empresarial. Durante o evento discutimos a respeito da atual falta de valorização pela qual tem passado os profissionais de Administração. Tanto é assim que o Conselho Regional de Administração do Distrito Federal se viu obrigado a entrar com ação na justiça visando altera o edital do concurso do MPU que permite “qualquer formação de nível superior” para o preenchimento do cargo de analista administrativo.
Essa situação reflete a atual insatisfação dos profissionais de administração e gestão com a falta de valorização já que suas atividades vêm sendo exercidas por quem não é formado na área.

Acredito que seria possível atingir os objetivos dos profissionais da administração por meio de medidas legais que, por exemplo, exigissem das grandes empresas a contratação de um número “x” de profissionais formados em Administração, ou, que junto aos órgãos públicos, determinadas gerências fossem preenchidas por profissionais qualificados.


São iniciativas que, além de valorizar os administradores com formação profissional, trariam benefícios à sociedade, evitando, por exemplo, o fechamento de empresas por falta de gestão e administração.

  

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Hoje, 19 de agosto, fui prestigiar o ‘Festival Internacional de Bonecos’, no Complexo Cultural da Funarte, que acontece até dia 22 deste mês, reunindo grupos nacionais e internacionais, da Argentina, Bolívia, Chile, Uruguai e México.


O Festival ocorre tanto nas salas dos teatros do Complexo da Funarte, quanto nos espaços externos, onde se reproduz uma grande praça/terreiro de uma vila (denominada de Cassimiro Coco) dos tempos imemoriais, presente no inconsciente do Brasil rural.

O evento está muito interessante e mescla elementos da Cultura tradicional e popular de muitas regiões do país.

Maiores informações no site do Ministério da Cultura:
 http://www.cultura.gov.br/site/2010/08/16/festival-do-teatro-de-bonecos/

Movimento deste final de semana

Neste sábado, 14 de agosto, fui prestigiar o primeiro dia do 8º Over Meeting Skate Downhill, disputado no Parque Ermida Dom Bosco, Lago Sul, Brasília.
O evento é um dos mais importante do país e contou ponto no Circuito Brasileiro de Longboard Downhill.
Dele participaram os melhores atletas do Brasil, confirmando que hoje o Distrito Federal já é referência nacional do Skate masculino e feminino, maiores detalhes podem ser obtidos no site do evento http://www.overmeeting.com.br/
Isso mostra que a população do Distrito Federal está antenada nos espotes radicais, deixando o público com pura adrenalina ao ver aquelas pranchas com quatro rodinhas, sem freios, descendo ladeiras inacreditáveis.

Parabéns aos habilidosos atletas pela coragem e determinação, em especial ao meu colega do PV e também candidato, Certinho, que vem representando os moradores do Riacho Fundo, com muita categoria.



É o esporte radical mostrando sua força no Distrito Federal.



 

Marcaram grande presença, também, a galera jovem de Brasília que presenciou e participou da competição, mostrando o quanto o esporte é importante e pode ser usado como um atrativo para redirecionar as atividades daqueles que vivem nas ruas. Por isso, uma de minhas metas é apoiar projetos que visem estimular o desenvolvimento de atividades esportivas, principalmente em nível amador.

CHURRASCO NO DOMINGO

Domingo tive um dia movimento com a visita de um grupo de amigos e parentes, conterrâneos de meu pai, natural de Casa Nova, BA, grande exemplo de vida e de quem tenho recebido muito apoio e incentivo.

Agradecemos a visita de todos e compartilhamos as fotos como lembrança desse momento especial em que relembrei as brincadeiras de infância, às margens do Rio São Francisco, quando em férias na casa de meus avós, Lázaro Rufino e Maria de Castro.

Para minha surpresa e alegria, um anjo bateu na minha porta: Pedrinho. A fé de sua mãe confirmou minha crença nos milagres. Que Nossa Senhora continue a abençoar sua família.

REIVINDIQUE AQUI

A partir de agora estou  colocando a disposição de todos os eleitores e moradores do Distrito Federal, o espaço REVINDIQUE AQUI e nele você pode colocar TODAS AS SUAS REIVINDICAÇÕES PARA NOSSA CAPITAL.

Tudo que for reivindicado aqui ficará gravado e caso eu venha a ser eleito se transformará em plataforma de trabalho!

Além disso, assim que as reivindicações forem colocadas no blog eu as passarei para o TWITTER e assim iniciaremos um movimento de alerta, de desabafo, de luta pela melhora do Distrito Federal.

Um deputado tem que ser a voz do povo e essa voz não pode ser esquecida, não pode ser calada. A internet pode revolucionar a política abrindo um canal constante entre o cidadão e seus representantes e é assim que eu desejo trabalhar.

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Protesto dia do Rock

Meu protesto no Dia Internacional Rock está no You Tube

Inconformado com a falta de apoio aos músicos e artistas locais, fiz meu protesto no dia internacional do Rock, no Espaço Cultural Renato Russo, onde antes se realizava a feira de música, que infelizmente não acontece mais na nossa Capital.
Para minha honra e surpresa, descobri que meu manifesto foi gravado e colocado no You Tube como 

Protesto dia do Rock http://youtu.be/ovUa06FmhDY
Gostaria de agradecer quem colocou meu protesto no ar e deixar consignado aqui, que uma de minhas prioridades é incentivar os projetos de apoio à cultura no Distrito Federal.

Cabe ressaltar que muitos artistas da capital encontram-se indignados com o recente e indevido indeferimento de projetos já aprovados pelo Fundo de Apoio à Cultura – FAC, exercício 2010, conforme notícia veiculada no site da artista Marina Mara http://www.marinamara.com.br/2010/07/29/desrespeito-a-cultura-do-df-fac-de-dois-gumes/  .

Dia dos Pais com PV no Parque da Cidade

Em comemoração ao dia dos Pais o PV organizou um lanche no Parque da Cidade para confraternização conjunta entre os frequentadores e as famílias dos candidatos.
O partido optou por não permitir panfletagem para não prejudicar a limpeza deste parque, tão bem cuidado, apreciado e que proporciona as mais variadas formas de lazer, convívio e práticas esportivas à população de Brasília.
Aproveito este dia tão especial para saudar todos os pais, solidarizando-me, em especial, com aqueles que se encontram privados do convívio com os filhos.
Comprometo-me, desde já, a apoiar as associações que lutam pela igualdade de pais e mães na criação dos filhos, repudiando toda forma de comportamento que leve à alienação parental.
Que o dia dos pais não seja só um dia do comércio, mas também uma oportunidade de conscientização sobre a importância da figura paterna na criação dos filhos!

SANCIONADA A LEI DO PASSE LIVRE

Coincidindo com o final da enquete colocada neste blog, sobre o atual sistema de passe livre estudantil, a governadora em exercício, Ivelise Longhi, sancionou no último dia 02 de agosto, o projeto de lei aprovado pelos deputados distritais que altera a Lei do Passe Livre Estudantil vigente (PL nº 1.588/2010). Agora, o Governo do Distrito Federal passará a custear apenas um terço do valor das passagens dos estudantes, sendo que antes arcava com 100% do custo.

Os beneficiados pelo sistema são os estudantes dos Ensinos Fundamental, Médio e Superior, estagiários e estudantes da área rural.

Ao que tudo indica, não haverá mais problemas com a recarga dos cartões, objeto da maior parte das reclamações feitas pelos usuários. É que, a nova lei prevê recarga automática dos cartões.

Outra modificação que considero interessante é que o Poder Executivo voltará a gerir o sistema de bilhetagem automática, e não mais a empresa Fácil, atual gerenciadora.

Agora é só aguardar a efetivação das disposições constantes do texto sancionado e não deixar que haja aumento nas tarifas.

Fonte: Agência Brasília e Correioweb

A Lei dos "Puxadinhos"

Outro dia perguntaram aos “políticos de plantão no twitter” o que achavam da “Lei dos puxadinhos”.

No caso estamos falando da Lei Complementar 766/2008 com as alterações feitas pela Lei Compelementar nº 821 de 2010 que trouxe o detalhamento do uso e ocupação do solo no comércio local das quadras de Brasília, estabelecendo o tamanho permitido para construções em áreas públicas, as exigências de acessibilidade nas calçadas e o preço pelo uso das áreas.

Penso que a referida legislação, por um lado, trouxe um benefício para a cidade ao disciplinar abusos e devolver áreas antes destinadas aos pedestres e áreas verdes, além de possibilitar a regularização dos estabelecimentos comerciais que até então estavam sem alvará de funcionamento.

Por outro lado, a lei pode ter esbarrado na inconstitucionalidade, conforme aponta a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2010.00.2.006132-5, ajuizada pelo Procurador-Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

Chama atenção, na referida Adin a alegação de que a LC 766/08 com as alterações feitas pela LC 821/2010, ao permitir a ocupação por concessão de uso das áreas públicas contíguas às lojas situadas no Comércio Local Sul, seria contrária aos princípios da política de desenvolvimento urbano do DF que exigem a preservação do conjunto urbanístico de Brasília, tombada pelo Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, além de significar verdadeira privatização de áreas públicas a título oneroso (arts. 13 e 14), pelo prazo de 30 anos (art. 16).

Alega-se, ainda, que mais de mil espaços públicos foram desafetados sem comprovação de relevante interesse público, sem participação popular e sem a realização de estudos técnicos, ressaltando-se que as áreas que se pretende proteger com a ADin são bens de uso comum do povo, como calçadas e passeios.

De fato, não se pode esquecer que Brasília é a única cidade moderna reconhecida pela Unesco como Patrimônio Mundial, mas a população do Distrito Federal tem crescido muito e necessita de espaços como os oferecidos por muitos bares e restaurantes nos chamados “puxadinhos”, por isso entendo que a questão deveria ser debatida com a sociedade.

Enquanto isso não acontece, resta-nos aguardar o julgamento da Adin.

Passeio Ciclístico no Eixão Sul

Ontem, dia 1º de agosto, às 09:00hs de uma manhã ensolarada, típica de Brasília, apesar da secura comum para esta época, fizemos um passeio ciclístico pelo Eixão, saindo da 104 sul, indo até a 116 sul e retornando ao local de partida.
Constatamos que a população do Plano Piloto está em peso com Marina e que minhas propostas estão de encontro com os anseios das pessoas.
Agradeço às manifestações de apoio recebidas de todos os amigos que encontrei e amizades que fiz.
Esse foi só o primeiro de muitos outros passeios ciclísticos que ainda virão por todo o DF em substituição às carreatas que tanto poluem o ar que respiramos.